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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 15:52
Custas Processuais. Guia de Recolhimento da União. Preenchimento incorreto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:40
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia
TST suspendeu decisão do TRT/MG que determinou incorreta a forma de recolhimento de custas usando a internet e não a guia DARF
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:40
Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.
Provimento do agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:20
Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato
Extinção do feito ante o não recolhimento das custas processuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:53
Ação Civil Pública. Expurgos inflacionários. Cumprimento individual de sentença
Agravo de Instrumento. Determinação de Recolhimento das Custas Iniciais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:10
Processo civil. Falência. Falida. Isenção de custas.
Recurso especial em que se discute os requisitos para a falida se beneficiar do direito ao não recolhimento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:48
Recolhimento pode ser feito ao final do processo
Evidenciada a impossibilidade momentânea do custeio das despesas processuais, pode ser deferido o recolhimento das custas ao final do processo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:50
Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
A lei exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo e no valor estipulado na sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2016 - 16:43
Ausência do recolhimento de custas e do depósito recursal. Empregador. Justiça Gratuita
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 15:21
Fundação Casa consegue isenção de recolhimento de custas processuais em reclamação trabalhista
De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 14:42
Custas processuais – a data inicial para o recolhimento do novo valor será 01/01/2016
De acordo com o Comunicado 413/2015, do TJ-SP, o recolhimento da taxa judiciária no importe de 4
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 10:15
Cópia das guias de recolhimento de custas e depósito recursal sem autenticação não comprova preparo
Guias de recolhimento, referentes ao recurso ordinário, não vieram acompanhadas de autenticação
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:10
Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais
Turma julgou deserto o recurso da empresa por entender que não foi devidamente comprovado o pagamento integral e correto das custas processuais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:00
SDI-2: recolhimento de custas processuais independe de cálculo ou intimação
A maioria do colegiado rejeitou agravo do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região contra despacho da ministra Maria de Assis Calsing que considerou deserto o recurso ordinário da entidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Depósito recursal e custas. Greve. Deserção.
Conforme atual e iterativa jurisprudência do C. TST, o recolhimento das custas processuais e do
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:54
Ação Monitória contra a Fazenda Pública. Parcelamento ou recolhimento das custas no final
Ação Monitória contra a Fazenda Pública. Parcelamento ou recolhimento das custas no final.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:53
Recurso de agravo de instrumento. Ação Declaratória.
Pedido de justiça gratuita indeferido. Determinação de recolhimento das custas judiciais.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:30
Crea é isento de recolher custas e depósito recursal
razão, são isentas do recolhimento de custas e depósito recursal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:25
Deserção. Não recolhimento das custas processuais. Declaração de hipossuficiência. Gratuidade de justiça
O eg. TRT afastou a concessão da gratuidade de justiça do reclamante, ante o fato de este ter recebido verbas rescisórias. O fato desemprego leva a situação de não percepção de salário de subsistência